Questão
ID 242529Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Camaragibe
Julgue os itens a seguir.
O controle externo das guardas municipais é realizado por ouvidorias independentes da direção da guarda. Elas recebem, examinam e encaminham reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta dos dirigentes e integrantes das guardas. Essas ouvidorias garantem orientação, informação e resposta aos cidadãos, contribuindo para a transparência e responsabilização na atuação dessas instituições.