Questão 2425229

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2425229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou, sempre que possível, em família substituta, assegurada a convivência familiar, preponderantemente sobre a comunitária.
Alternativa B:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 5 (cinco) anos, mesmo que haja comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.
Alternativa C:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Alternativa D:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.