Questão
ID 2425220Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes da seguinte faixa etária: