Questão
ID 2425197Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), em seu artigo 53, versa sobre o direito da criança e do adolescente sobre a educação. Dentre os direitos assegurados a eles nesse artigo, o único que não se aplica à convivência escolar e ao trabalho em sala de aula é: