Questão 2425164

Legislação de Trânsito · 2017

Questão

ID 2425164

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão:

Alternativa A:
Do DETRAN nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.
Alternativa B:
Departamento Estadual de Trânsito, cuja função é: Fiscalizar o trânsito de veículos terrestres; Determinar normas para a formação e fiscalização de condutores.
Alternativa C:
Máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer às normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Alternativa D:
Autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade.