Questão
ID 242510Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
A Lei nº 13.022/2014 estabelece diretrizes para o Estatuto das Guardas Municipais, regulando seu papel na segurança pública. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja uma das competências das guardas municipais conforme o estatuto.