Questão
ID 242494Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará uma linha telefônica e uma faixa de frequência de rádio para os Municípios que possuem guarda municipal. Qual é o número da linha telefônica e a característica da faixa de rádio atribuída?