Questão 242479

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Valinhos

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso?

Alternativa A:
Por restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
Alternativa B:
Em caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.
Alternativa C:
Quando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal.
Alternativa D:
Exclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica.
Alternativa E:
Por imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança.

Estatísticas Cadernos

Questão 242479

Continue estudando na plataforma