Questão
ID 2424762Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
A Lei Complementar no 140 de 8 de Dezembro de 2011 trata sobre proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, do combate à poluição em qualquer de suas formas e da preservação de florestas, fauna e flora.
Analise as proposições em relação às ações administrativas da União.
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional.
III. Promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
IV. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei.
V. Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos.
Assinale a alternativa correta.