Questão
ID 2424755Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
A Resolução CONAMA no 454, de 1o de novembro de 2012, estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
A regulamentação prevê que a localização do polígono de disposição do material dragado em águas sob jurisdição nacional deverá considerar os seguintes tópicos, analise-os.
I. Outros usos existentes no local e em seu entorno.
II. Viabilidade econômica da operação de dragagem.
III. O polígono deverá estar localizado no ambiente marinho a uma distância mínima de 30 milhas náuticas da costa.
IV. Viabilidade social da operação de dragagem.
V. Presença de áreas ambientalmente sensíveis ou protegidas no local e em seu entorno.
Assinale a alternativa correta.