Questão 2424740

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei Nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. O Art. 2º da Lei Nº 9.433 estabelece os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Analise as proposições quanto aos objetivos, segundo o Art. 2º da Lei Nº 9.433.

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

V. Assegurar a qualidade dos recursos hídricos para a manutenção da fauna e flora aquáticas, permitindo o desenvolvimento sustentável de águas continentais.

Assinale a alternativa correta.