Questão 2424721

A Seção III da Lei Federal 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, é intitulada "Da Poluição e outros Crimes Ambientais". Nesta lei, o Art. 54 aponta que "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora" gera reclusão de um a quatro anos e multa.

De acordo com o § 1º desse artigo, a pena altera-se para detenção de seis meses a um ano e multa se o crime: