Questão
ID 242470Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Botucatu
Nos termos da Lei n. 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, não é requisito básico para a investidura em cargo público na guarda municipal: