Questão 242456

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242456

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

As guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública, com previsão em seu próprio estatuto e na Constituição Federal de 1988 (CF/88), unindo forças com os demais órgãos para combater a criminalidade e a violência nas cidades. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Todas as guardas municipais precisam ter uma divisão de inteligência, voltada a investigações relacionadas à venda e uso de entorpecentes por alunos da rede municipal de ensino.
Alternativa B:
A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Alternativa C:
A guarda municipal é uma força auxiliar da Polícia Militar dos Estados.
Alternativa D:
Na sua circunscrição, a guarda municipal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e nas fronteiras com outros municípios.
Alternativa E:
Compete à guarda municipal a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

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