Questão
ID 2424519Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios será utilizada a combinação de alguns critérios, dentre eles, encontram-se:
I. Perfil demográfico da região.
II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
III. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
É CORRETO o que se afirma em: