Questão
ID 2424513Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte
Em conformidade com Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que: