Questão 2424488

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2424488

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

Considerando as diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das seguintes opções melhor reflete o princípio da descentralização, crucial para a estruturação do sistema?

Alternativa A:
A regionalização e descentralização são processos independentes, não relacionados entre si no contexto do SUS.
Alternativa B:
A descentralização permite que estados e municípios tenham autonomia para implementar políticas de saúde conforme suas necessidades específicas, mantendo a conformidade com diretrizes nacionais.
Alternativa C:
O financiamento do SUS é exclusivamente federal, o que centraliza as decisões sobre gastos em saúde no Ministério da Saúde.
Alternativa D:
A descentralização no SUS foi revogada para permitir um controle mais eficaz da qualidade dos serviços de saúde por parte do governo federal.

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