Questão 2424485

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2424485

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

Qual das seguintes afirmações melhor descreve a responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da organização de serviços?

Alternativa A:
Estados têm a responsabilidade exclusiva de gerir e financiar ações de alta complexidade, enquanto os municípios se concentram apenas em ações de promoção da saúde.
Alternativa B:
A responsabilidade sanitária é exclusiva do governo federal, que determina todas as diretrizes e financia integralmente os serviços de saúde em todo o país.
Alternativa C:
Cada esfera de governo - federal, estadual e municipal - tem responsabilidades específicas, que devem ser articuladas de forma a garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa D:
Municípios são os únicos responsáveis por realizar vigilância sanitária, sem necessidade de coordenação ou apoio estadual e federal.

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