Questão 2424443

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2424443

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não poder ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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