Questão 242443

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242443

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Sobre as Guardas Municipais, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/2014,

Alternativa A:
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 156 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam Guarda Municipal.
Alternativa B:
os cargos em comissão deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
Alternativa C:
os Municípios limítrofes não podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa D:
a estrutura hierárquica pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Alternativa E:
elas utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor preta.