Questão 242436

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242436

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Chã Grande

O Estatuto das Guardas Municipais dispõe que exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, sendo necessária uma formação e aperfeiçoamento. Quanto a essa formação, treinamento e aperfeiçoamento, assinale qual a vedação legal prevista na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014:

Alternativa A:
Adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública.
Alternativa B:
Criação pelo município de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento para os membros da guarda municipal.
Alternativa C:
Firmar convênios ou consorciar-se com outros municípios para formação, treinamento e aperfeiçoamento.
Alternativa D:
Convênio entre o Estado e os Municípios interessados, para manutenção de órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado.
Alternativa E:
O órgão de formação, treinamento ou aperfeiçoamento não poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

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