Questão
ID 2424355Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte
Sobre o tema licitações, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas:
I.O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.O processo licitatório tem por objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.O processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.O processo licitatório tem por objetivo garantir a imutabilidade e irredutibilidade dos preços.
Está CORRETO o que se afirma em: