Questão 242431

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242431

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Alternativa A:
As atividades de defesa civil municipal são privativas das guardas municipais.
Alternativa B:
A guarda municipal não poderá ter efetivo superior a 0,5% da população, em municípios com até cem mil habitantes.
Alternativa C:
Respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, compete às guardas municipais proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município.
Alternativa D:
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, que se sujeitarão aos regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa E:
Os municípios que integram uma determinada região metropolitana poderão, mediante termo de cooperação, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.