Questão
ID 242427Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade
Uma, dentre as diversas competências das Guardas Municipais, é a proteção de bens, com previsão na Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre esses bens, avalie as assertivas abaixo.
\(\quad\quad\quad\quad\)
I- De uso comum.
II- De uso especial.
III- Dominiais.
IV- Selecionados.
\(\quad\quad\quad\quad\)
É CORRETO o que se afirma apenas em: