Questão 2424167

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2424167

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no CTN

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

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