Questão 2424152

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 2424152

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul


Sobre a prescrição e a decadência no Direito do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Passados mais de dois anos da extinção do contrato, é garantida ao trabalhador a percepção das verbas trabalhistas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.

II. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

III. Ainda que proposta a ação no prazo fixado, a demora na citação é causa legítima para a ocorrência da prescrição ou decadência.

IV. Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.

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Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2424152
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