Questão
ID 2424151Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Depósito do Montante Integral
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analisar a sentença abaixo:
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São formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito e o parcelamento, entre outras (1ª parte). As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, são formas de exclusão do crédito tributário (2ª parte). A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito, em regra, à obrigação principal, não dispensando o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas com aquela (3ª parte).
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A sentença está: