Questão 2424150

A morte poderá ser classificada como termo ou condição. Sem data ou ligação com outro evento, termo incerto, pois há certeza da sua ocorrência, mas não se sabe a data exata. Caso ligada a outro acontecimento, se “A” morrer antes de “B”, por exemplo, será uma condição, pois o evento é futuro e incerto.

O encargo suspende só o exercício do direito, enquanto permanecer pendente, mas não sua aquisição pelo titular.

É plenamente possível um negócio jurídico inválido ser eficaz ou válido e ineficaz. A relação entre validade e eficácia não é prejudicial.

O plano da existência não mereceu assento expresso no Código Civil, sendo de natureza doutrinária. É denominado no plano do ser do negócio jurídico, pois analisa os pilares estruturantes para que o negócio exista como tal.

Nas condições suspensivas, os efeitos dos negócios jurídicos ficam pendentes até que elas sejam implementadas, não há de se falar nem na aquisição, nem no exercício do direito.