Questão
ID 2424145Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO: