Questão
ID 2424025Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo: