Questão 2424021

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2424021

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Estão CORRETOS: