Questão 242400

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242400

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Alternativa A:
As guardas municipais são instituições de caráter militar.
Alternativa B:
Constitui princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento repressivo.
Alternativa C:
As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
Alternativa D:
É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, exceto os de uso especial e os dominiais.
Alternativa E:
A guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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