Questão
ID 2423984Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, será de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite a pactuação:
I. Das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
II. Dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.