Questão 2423630

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2423630

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu

O servidor público estável e em estágio probatório pode sofrer penalidades disciplinares. Sobre o respectivo tema, é CORRETO dizer que:

Alternativa A:
O servidor público estável perderá seu cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou ainda, mediante procedimento de avaliação periódica.
Alternativa B:
A demissão do servidor público será aplicada exclusivamente quando comprovados crimes contra administrativo pública.
Alternativa C:
É aplicada a penalidade administrativa da advertência em caso de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos.
Alternativa D:
O prazo para aplicação das sanções disciplinares não prescrevem.