Questão 2423621

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2423621

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Função Social da Propriedade

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu

Com relação à intervenção do estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O tombamento implica limitação precária e temporária ao direito de propriedade em benefício ao interesse coletivo e incide apenas sobre bens imóveis.
Alternativa B:
Mediante declaração de utilidade pública, apenas os bens privados poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independente de dano.
Alternativa D:
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.