Questão 2423613

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2423613

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2019 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa C:
A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.
Alternativa D:
São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.