Questão 242337

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 242337

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus

Considerando o que dispõe a Lei n. 13.022/2014, analise as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a altemativa CORRETA.

Alternativa A:
As guardas municipais poderão ter efetivo superior a 0,4% (quadro décimos por cento) da populoção em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Alternativa B:
A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Alternativa C:
Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, o guarda municipal será recolhido à cela comum.
Alternativa D:
A guarda municipal subordina-se ao chefe do Poder Legislativo municipal.