Questão 242333

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 242333

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

Conforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais”, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais
Alternativa B:
Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas
Alternativa C:
Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades
Alternativa D:
Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, sem necessidade de preservar o local do crime
Alternativa E:
Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas

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