Questão
ID 242325Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
Nos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais: