Questão 2423087

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2423087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2017 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Maurício Cardoso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

Alternativa A:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa B:
Atendimento em creche e pré escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa C:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa E:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.