Questão
ID 2422957Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi
A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de impostos, exceto para: