Questão 2422946

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2422946

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

Alternativa A:
Após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa B:
Após 2 anos contados do quinto dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa C:
Após 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.
Alternativa D:
Após 2 anos contados do sétimo dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa E:
Após 5 anos contados do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.