Questão 2422935

Versam sobre matérias que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de “cláusulas pétreas”.

Referem-se à existência de legitimados específicos para a propositura de emendas constitucionais.

Traduzem a necessidade de quórum qualificado de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, com promulgação pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para a edição de emendas constitucionais.

São as que impedem alteração da Constituição por um determinado período de tempo.

São aquelas que impedem a alteração da Constituição em momentos de extrema gravidade.