Questão 2422917

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2422917

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Afetação e Desafetação

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A afetação é a atribuição de destinação pública específica a determinado bem.
Alternativa B:
Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não se sujeitam à usucapião, característica essa de natureza absoluta.
Alternativa C:
Não onerabilidade é decorrente da impenhorabilidade e da imprescritibilidade, por ela o bem público poderá ser dado em garantia.
Alternativa D:
A desafetação é a retirada da destinação de finalidade pública, pode ser expressa ou tácita,
Alternativa E:
Em regra, os bens públicos não podem ser alienados, não podem ser vendidos, doados, permutados, etc.