Questão 2422916

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2422916

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi

As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são empresas estatais e possuem diversos pontos em comum. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Possuem personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
São exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos.
Alternativa C:
Dependem de autorização legislativa específica para a sua criação e extinção.
Alternativa D:
Quando prestadoras de serviços públicos submetem-se às normas gerais para licitação (Lei 8.666/93).
Alternativa E:
Responderão objetivamente, as exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviços públicos, independentemente do elemento subjetivo, a culpa ou o dolo.

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