Questão 2422910

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2422910

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura Municipal de Parisi

O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei. Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Realizando-se o casamento no Brasil, sendo os nubentes estrangeiros, será aplicada a lei de seu país quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Alternativa B:
O casamento de estrangeiros somente poderá ser celebrado perante autoridades diplomáticas.
Alternativa C:
O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 6 (seis) meses da data da sentença.
Alternativa D:
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio.
Alternativa E:
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.

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