Questão 2422869 de Direito Constitucional - FACET Concursos 2020

Questão

ID 2422869

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capim

O processo de urbanização no Brasil ocorreu de forma concentrada e intensa, gerando inúmeros problemas urbanos, como a segregação sócio-espacial, macrocefalia urbana, déficit habitacional, entre outros. Por sua vez, historicamente, a luta pela Reforma Urbana vem tentando promover uma maior justiça social na cidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A primeira grande política urbana implementada no Brasil deu-se na Constituição de 1988, nos artigos 182 e 183, que definiam as políticas de desenvolvimento urbano e regulamentação do uso e da propriedade do solo urbano.
Alternativa B:
O MTST é o principal movimento social no Brasil pela Reforma Urbana, além da luta por moradias populares à população sem-teto.
Alternativa C:
O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, é o principal marco na política urbana brasileira, pois, além da consolidação da política de regulamentação propriedade e uso do solo urbano, prevê a obrigatoriedade da participação popular no planejamento e gestão urbanos.
Alternativa D:
O chamado orçamento participativo é uma das ferramentas disponíveis no processo de participação popular no planejamento e, sobretudo, gestão das cidades brasileiras.
Alternativa E:
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento no Brasil, sendo obrigado sua elaboração aos municípios com mais de 50 mil habitantes, além de outros fatores como estar inserido em áreas metropolitanas, de potencial turístico ou mesmo de impacto ambiental.

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