Questão 242275

Agir, como os órgãos de segurança pública, em ações isoladas de forma que possam contribuir com a paz social.

Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de licitações, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

Encaminhar ao Juiz da Vara competente ou ao Juiz Plantonista, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Desenvolver ações de prevenção terciária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal, assim reduzindo os prejuízos causados a população em decorrências te tais atos.