Questão 2422415

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2422415

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capim


Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - Propriedade predial e territorial urbana.

II - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III - Serviços de qualquer natureza.

IV – Imposto sobre propriedade territorial rural.

Está correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas da questão 2422415
Pular para o conteúdo principal