Questão
ID 2422136Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.136/2013 - Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, Instituído Pela Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA: